Tributação na venda de caminhão usado após a Reforma Tributária

A tributação na venda de caminhão usado será uma das mudanças mais relevantes para transportadoras com a chegada da Reforma Tributária. Hoje, essa operação é isenta de ICMS, PIS e COFINS. Porém, com a implementação do IBS e da CBS, a venda de veículos usados passará a ser tributada, o que exige atenção imediata das empresas do setor.

Neste artigo, você entenderá o que muda, quais prazos devem ser observados e como sua transportadora pode utilizar essas regras como estratégia de planejamento tributário.

O que muda na venda de caminhão usado?

Atualmente, quando uma transportadora vende um caminhão usado de sua frota, não há incidência de ICMS, PIS ou COFINS. Mas isso deixará de acontecer.

Com a Reforma Tributária e conforme previsto na Lei Complementar nº 214, a venda de caminhões usados será tributada pelo:

• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)
• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)

Ou seja, operações antes isentas passam a gerar carga tributária sobre a receita da venda. Essa mudança impacta diretamente o caixa das empresas e precisa ser projetada com antecedência.

Regime especial com alíquotas reduzidas

Apesar da nova tributação, existe um ponto essencial: um regime especial transitório com alíquotas reduzidas.

O regime valerá apenas para caminhões adquiridos até:

• 31/12/2026 — CBS
• 31/12/2032 — IBS

Esse regime especial foi criado para suavizar a transição entre os sistemas tributários, evitando impacto imediato e permitindo que empresas organizem suas estratégias antes da vigência plena das novas regras.

Como isso afeta sua transportadora?

A mudança envolve mais do que o pagamento de um novo tributo. Ela afeta:

1. Fluxo de caixa

A venda de caminhão, que hoje gera entrada líquida, passará a sofrer retenção de IBS e CBS, reduzindo o valor final recebido pela empresa.

2. Gestão da frota

Transportadoras precisarão considerar o impacto tributário na hora de renovar caminhões, especialmente os adquiridos após os marcos do regime especial.

3. Planejamento tributário

A nova regra abre espaço para:

• antecipar compras antes de 2026/2032,
• reorganizar o cronograma de vendas de veículos,
• avaliar créditos e compensações possíveis.

4. Impacto no custo operacional

Toda alteração tributária influencia decisões como ampliação da frota, leasing, compra direta ou venda de ativos.

Por que analisar isso agora?

A legislação já está aprovada, e os prazos do regime especial são definitivos. Isso significa que:

• caminhões adquiridos após essas datas terão carga tributária maior na venda;
• veículos comprados dentro do prazo podem gerar economia relevante;
• empresas que fizerem planejamento antecipado podem reduzir impactos significativos.

Transportadoras que deixarem para analisar apenas em 2026 podem perder oportunidades importantes de economia e estruturação tributária.

Tributação na venda de caminhão usado: oportunidade para revisão tributária

Além das mudanças futuras, este é o momento ideal para revisar:

• créditos de ICMS acumulados ao longo dos anos,
• operações geradoras de ressarcimento e recuperação,
• inconsistências de cálculo,
• oportunidades decorrentes de MVA, ST e bases de cálculo anteriores.

A Reforma Tributária está criando um ambiente favorável para corrigir o passado e preparar o futuro tributário da empresa.

Conclusão: prepare-se para as mudanças com antecedência

A tributação na venda de caminhão usado representa uma mudança estrutural para o setor de transporte. Com o fim da isenção atual e a chegada do IBS e da CBS, é fundamental que as transportadoras entendam:

• os prazos do regime especial,
• como projetar a carga tributária futura,
• quais estratégias podem reduzir custos,
• onde existem créditos recuperáveis que podem melhorar o caixa durante a transição.

A análise é complexa e exige conhecimento técnico, mas é uma grande oportunidade de reorganização tributária.

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