Reconhecimento de interdependência no ICMS: regras atualizadas e como solicitar

O reconhecimento de interdependência entre empresas é um requisito importante para a transferência de crédito acumulado de ICMS em São Paulo. Com as atualizações trazidas pela Portaria SRE 65/2023, o procedimento passou a ser realizado de forma digital, exigindo atenção aos documentos, aos prazos e à correta formalização do pedido.

Entender como funciona esse reconhecimento é essencial para empresas que desejam utilizar créditos acumulados de forma estratégica e segura dentro das regras da Secretaria da Fazenda.

O que é interdependência entre empresas no ICMS

Duas empresas são consideradas interdependentes quando existe vínculo societário relevante entre elas. De acordo com a legislação paulista, isso ocorre quando:

• uma empresa, por si, é titular de 50% ou mais do capital da outra; ou
• os mesmos sócios ou acionistas detêm participação não inferior a 50% em uma empresa e 30% na outra.

Esse reconhecimento permite, entre outras possibilidades, a transferência de crédito acumulado de ICMS entre empresas que mantêm essa relação societária.

Base legal do reconhecimento de interdependência

O procedimento está disciplinado pelo artigo 36 da Portaria SRE 65/2023, que regulamenta o reconhecimento da relação de interdependência para fins de transferência de crédito acumulado de ICMS.

Onde protocolar o pedido

Atualmente, o pedido de reconhecimento de interdependência deve ser protocolado por meio do SIPET, o Sistema de Peticionamento Eletrônico da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

Não há cobrança de taxa para esse procedimento.

Quem deve apresentar o requerimento

O pedido deve ser formulado pelo estabelecimento comprovadamente detentor do crédito acumulado já apropriado. O requerimento deve ser dirigido ao Delegado Regional Tributário da área de vinculação do contribuinte requerente e assinado pelos representantes legais de ambas as empresas ou por seus respectivos procuradores.

Documentos necessários para o reconhecimento

Os documentos variam conforme o tipo societário da empresa.

Sociedades anônimas

• cópia do estatuto social consolidado ou, se ainda não consolidado, da última alteração relacionada ao capital social;
• cópia das folhas do Livro Registro de Ações Nominativas, em quantidade suficiente para comprovar a titularidade majoritária que caracteriza a interdependência.

Quando o Livro Registro de Ações Nominativas tiver sido substituído por sistema mecanográfico ou eletrônico, conforme normas da Comissão de Valores Mobiliários, devem ser apresentados os extratos e demais elementos necessários à comprovação da interdependência.

Demais sociedades comerciais

• cópia do contrato social;
• cópia da última alteração relacionada ao capital social, com o número de arquivamento na Junta Comercial do Estado de São Paulo.

Quando a documentação apresentada por uma das empresas for suficiente para comprovar a interdependência, a apresentação dos documentos da outra poderá ser dispensada.

Informações que devem constar no pedido

Além dos documentos societários, o requerimento deve esclarecer:

• a hipótese de geração do crédito acumulado;
• o tipo de operação da qual decorre a geração;
• a espécie de produto ou mercadoria envolvida nas operações geradoras;
• o dispositivo legal que ampara o benefício.

Como funciona a análise do pedido

Após o protocolo no SIPET, a autoridade fiscal analisa o requerimento e os documentos apresentados. Se houver necessidade, o contribuinte poderá ser intimado a prestar esclarecimentos ou complementar informações.

Uma vez deferido o pedido, o reconhecimento da interdependência passa a valer para fins de transferência de crédito acumulado, observadas as demais exigências aplicáveis no processo de utilização do crédito.

Prazo de validade do reconhecimento

O reconhecimento de interdependência tem validade de 12 meses, exceto se, nesse período, ocorrer a cessação da relação societária que justificou o pedido.

Como renovar o reconhecimento de interdependência

Nos casos de renovação, o novo pedido deve ser protocolado via SIPET até o penúltimo mês de vigência do reconhecimento anterior. O cumprimento desse prazo é importante para evitar descontinuidade e impedir entraves futuros na transferência do crédito acumulado.

Por que esse procedimento é estratégico

O reconhecimento de interdependência não deve ser tratado apenas como uma formalidade burocrática. Ele é parte da estratégia de utilização do crédito acumulado de ICMS e pode viabilizar operações entre empresas do mesmo grupo com maior eficiência tributária e financeira.

Sem o reconhecimento válido, a empresa pode enfrentar impedimentos na transferência do crédito, atrasos operacionais e perda de oportunidades de monetização ou compensação.

Conclusão

O reconhecimento de interdependência no ICMS continua sendo um passo importante para empresas que desejam transferir crédito acumulado de forma regular em São Paulo. Com o procedimento agora concentrado no SIPET e disciplinado pela Portaria SRE 65/2023, a atenção à documentação, ao vínculo societário e aos prazos de renovação se tornou ainda mais importante.

Empresas que tratam esse processo com planejamento e organização conseguem utilizar seus créditos com mais segurança e previsibilidade.

A Carvalho & Associados realiza uma análise técnica do potencial de utilização dos créditos acumulados de ICMS e auxilia empresas em todas as etapas do processo, incluindo o reconhecimento de interdependência e a estratégia de uso do crédito.

Quer saber se sua empresa pode transferir créditos entre empresas do grupo?

Fale com um especialista e entenda o seu cenário.

Continua acompanhando o nosso blog para mais conteúdos atualizados.