Créditos de ICMS: Reforma Tributária deve reduzir irregularidades

A complexidade atual do sistema de tributação sobre o consumo no Brasil gera um grande acúmulo de créditos de ICMS. Esse cenário trava o fluxo de caixa das empresas e abre espaço para erros no cálculo e na restituição desses créditos.

Com a Reforma Tributária, que prevê a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) a partir de 2028, especialistas indicam uma redução significativa desses problemas. O novo modelo tende a trazer mais previsibilidade, estabelecer prazos claros para restituição e diminuir distorções que afetam a concorrência entre empresas.

Como ocorre hoje o acúmulo de créditos de ICMS

No regime de Substituição Tributária (ST), a indústria ou o distribuidor recolhe o ICMS de forma antecipada. Como o preço final de venda ao consumidor ainda não é conhecido nesse momento, os Estados utilizam margens de lucro estimadas para calcular o imposto.

Quando o varejista pratica um preço menor do que o estimado, surge um crédito de ICMS. Além disso, operações interestaduais e exportações também ampliam o volume de créditos acumulados, formando longas filas de restituição junto às Fazendas Estaduais.

Cada Estado administra essas restituições de forma diferente. Essa falta de uniformidade favorece algumas empresas e prejudica outras, afetando diretamente a competitividade do mercado.

Reforma Tributária: principais mudanças esperadas

Segundo tributaristas, o sistema de substituição tributária do ICMS deixará de existir de forma gradual entre 2028 e 2032, dando lugar ao IBS. Com essa transição:

• O Comitê Gestor do IBS assumirá a gestão dos créditos, substituindo o controle individual dos Estados;
• A legislação estabelecerá prazos definidos para restituição, aumentando a previsibilidade financeira;
• O modelo de split payment reduzirá emissões irregulares de notas fiscais e erros no cálculo de créditos.

Essas medidas devem aumentar a segurança jurídica, diminuir o estoque de créditos acumulados e contribuir para um fluxo de caixa mais equilibrado nas empresas.

Impactos práticos para as empresas

Atualmente, muitos Estados evitam devolver créditos de ICMS porque isso reduz a arrecadação. Em São Paulo, por exemplo, mesmo com programas como o ProAtivo, o volume de créditos acumulados permanece elevado.

Com a Reforma Tributária, os Estados deixam de controlar individualmente esses créditos. Essa mudança tende a reduzir atrasos e beneficiar empresas que dependem da restituição para manter liquidez e competitividade.

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Durante a transição do ICMS para o IBS, muitas empresas ainda possuem valores expressivos a recuperar. Antecipar essa análise pode gerar impacto positivo direto no caixa e evitar perdas futuras.

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