Créditos de ICMS na reforma tributária: evite perdas

Créditos de ICMS na reforma tributária exigem atenção imediata: esperar a transição completa pode fazer sua empresa perder valores por prescrição e por falta de homologação prévia.

Apesar do avanço do novo modelo (IBS/CBS), existe um risco pouco debatido no dia a dia fiscal: o prazo de cinco anos para pedir a homologação e recuperar créditos antigos. Ou seja, sem ação, o estoque de ICMS pode “sumir” do seu horizonte de recuperação.

O ponto crítico: a prescrição quinquenal continua valendo

Mesmo com a transição para o IBS, a regra prática segue a mesma para recuperação de créditos tributários: a empresa só consegue formalizar pedidos e resguardar direitos sobre créditos gerados nos últimos cinco anos.

Na prática, isso cria um efeito perigoso: se a empresa adia a estratégia para mais perto de 2033, perde automaticamente o acesso aos créditos anteriores ao quinquênio aplicável na data do pedido.

• Créditos fora do prazo: não entram no pedido.
• Sem pedido: não há interrupção da prescrição.
• Sem homologação: a compensação futura fica limitada.

Por que a reforma tributária aumenta a urgência

A transição prevê que créditos de ICMS homologados possam ser compensados com o IBS a partir de 2033, em parcelas ao longo do tempo. O ponto decisivo é o requisito: precisa estar homologado para entrar na “fila” de compensação.

Quando juntamos esse requisito com a prescrição quinquenal, nasce a urgência:

• Se a empresa esperar para pedir homologação apenas em 2033, tende a alcançar apenas créditos gerados a partir de 2029.
• O estoque anterior, se não tiver pedido protocolado a tempo, pode ficar prescrito e irrecuperável.

Resultado: o “ponto cego” não é o IBS em si, mas o relógio correndo contra créditos acumulados que ainda não foram formalmente tratados.

O que fazer: protocolar pedidos e interromper a prescrição

A melhor estratégia, em muitos casos, é antecipar os pedidos de apropriação/homologação. O protocolo, além de organizar a documentação e a trilha de auditoria, pode interromper a prescrição e preservar o direito de recuperação sobre períodos anteriores.

Em termos práticos, para muitas empresas faz sentido atuar antes do fim de 2025, visando resguardar créditos desde 2020 (conforme o recorte de cinco anos). Se deixar para 2033, o recorte tende a “andar” e reduzir o período alcançável.

Checklist objetivo para começar agora

• Mapear operações geradoras de crédito (entradas, energia, insumos, imobilizado, exportações etc.).
• Revisar SPED/Apurações e confrontar com documentos fiscais e controles internos.
• Identificar créditos não aproveitados e inconsistências de parametrização.
• Preparar dossiê e estratégia de pedidos (apropriação/homologação, conforme o caso).
• Definir plano de monetização: compensação, redução de desembolso ou outras alternativas legais.

São Paulo: Portaria SRE 65/2023 e crédito acumulado

No Estado de São Paulo, a Portaria SRE 65/2023 disciplina a apropriação e a utilização de crédito acumulado, com regras e fluxos específicos. Após a homologação, o crédito pode ganhar maior flexibilidade de uso, conforme o enquadramento e as condições aplicáveis.

Dependendo do caso, a gestão adequada pode permitir destinações como:

• Liquidação/compensação em hipóteses permitidas;
• Aplicação em cadeias de fornecimento, quando cabível;
• Uso em operações específicas previstas na regulamentação estadual.

Para consulta pública da norma: Portaria SRE 65/2023 (SEFAZ-SP) .

Erros comuns que fazem empresas perderem créditos

• Adiar a revisão esperando “a reforma entrar” para agir.
• Não protocolar pedidos a tempo e deixar o prazo correr.
• Falta de lastro documental e divergências entre fiscal, contábil e SPED.
• Classificação inadequada de itens e CFOP/CST que reduz o crédito.
• Ausência de estratégia para transformar crédito em ganho financeiro (economia/monetização).

Se você está acompanhando a transição do ICMS, vale aprofundar neste tema: Compensação de créditos de ICMS na reforma tributária .

Perguntas frequentes

Se eu tenho crédito de ICMS, posso esperar até 2033?

Em muitos casos, esperar aumenta o risco de perder períodos mais antigos por prescrição e ainda pode limitar a compensação futura se o crédito não estiver homologado. O ideal é avaliar agora o estoque e o cronograma de pedidos.

O que significa “homologar” crédito de ICMS?

Em linhas gerais, é o reconhecimento formal do crédito pelo Fisco dentro do procedimento aplicável (que varia conforme o tipo de crédito e a regulamentação estadual).

Como saber se minha empresa tem créditos a recuperar?

Uma revisão tributária bem conduzida cruza apuração, SPED, documentos fiscais e regras de creditamento para identificar créditos não apropriados, inconsistências e oportunidades de recuperação.

Conclusão: proteja caixa e não deixe crédito prescrever

A reforma tributária não elimina riscos de prazo. Pelo contrário: ela torna ainda mais importante uma atuação antecipada para preservar direitos, reduzir perdas e organizar a recuperação de valores.

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