Créditos de ICMS: empresas buscam alternativas para uso

A reforma tributária está provocando uma corrida entre empresas para não perder créditos de ICMS acumulados ao longo dos anos. A nova regulamentação prevê que o saldo credor existente até o fim de 2032 será devolvido em 20 anos, corrigido apenas pelo IPCA, o que pode impactar diretamente o fluxo de caixa e a competitividade dos negócios.

Especialistas alertam que, apesar de o novo sistema trazer mais clareza, as empresas precisam agir rapidamente para garantir a utilização ou monetização desses valores antes da transição completa para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Estratégias adotadas pelas empresas

Para evitar perdas, empresas têm adotado diferentes estratégias:

• Ações judiciais para acelerar processos administrativos de devolução ou venda de créditos de ICMS;
• Criação de novas atividades econômicas para consumir os créditos antes que percam validade;
• Cisão de unidades do grupo empresarial para utilizar créditos como pagamento de tributos;
• Venda de créditos autorizada pelas Secretarias da Fazenda, quando possível.

No Paraná, já existem R$ 3,2 bilhões habilitados para devolução e R$ 1,3 bilhão em análise. Em São Paulo, o programa ProAtivo está parado desde maio de 2024, levando muitas empresas a recorrerem ao Judiciário para obter seus créditos de ICMS imediatamente.

Impactos para exportadoras

Exportadoras são especialmente afetadas, já que a saída de mercadorias para o exterior é isenta de ICMS. Isso significa que, ao pagar o imposto no início da cadeia, elas acumulam créditos de ICMS sem ter débitos suficientes para compensar.

Exemplos do mercado mostram cifras bilionárias: Suzano (R$ 2,154 bilhões), Assaí (R$ 1,4 bilhão), Eldorado (quase R$ 1 bilhão), JBS (R$ 4,1 bilhões) e CSN (R$ 1 bilhão). Parte desses valores, contudo, pode não ser aproveitada se medidas não forem tomadas agora.

O que muda com a reforma tributária

Com a reforma, os saldos credores de ICMS no fim de 2032 poderão ser compensados com o IBS, mas após homologação que pode levar até dois anos. A devolução será feita em 240 parcelas (20 anos), com correção pelo IPCA.

Para alguns tributaristas, essa é uma melhoria em relação ao sistema atual, mas o prazo e a forma de correção reduzem o valor real dos créditos. Além disso, cada Estado poderá estabelecer seu próprio procedimento de homologação, gerando incertezas.

Como se preparar para não perder créditos de ICMS

Empresas precisam:

1. Mapear e validar todos os créditos de ICMS existentes;
2. Avaliar a possibilidade de utilização interna ou venda;
3. Acompanhar mudanças legislativas e regulatórias;
4. Contar com assessoria especializada para acelerar liberações e evitar bloqueios administrativos.

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